Terça-feira, 16 de Abril de 2013
TODAS AS DÚVIDAS SOBRE A MAL FADADA DÍVIDA PÚBLICA . DA VILANIA AO URGENTE EXERCÍCIO DA CIDADANIA

 

 

 

 NOTA PRÉVIA

Ontem, tive o privilégio de assistir a um debate promovido pelo Clube Autárquico do Montijo

sobre as dúvidas da Dívida Pública.

O Clube convidou José Castro Caldas, da IAC (Iniciativa para a Auditoria Cidadã),  mas seria a intervenção do Dr. Alcídio Torres, quanto a mim, que me deixaria arrepiado, como lhe disse, perante o claríssimo exercício que nos apresentou do deve/haver desta mal fadada Dívida Pública que nos consome os dias, diria, antes, a esperança num futuro melhor, e que, de uma vez por todas, me fez, também, sair do bem bom da pantufinha onde repousa, adormecida, a minha acomodada cidadania.

O próprio Castro Caldas referiu o facto de se contar entre aqueles que, depois do 25 de Abril, repousaram no aconchego das suas casas, acreditando que outros tomassem conta dos dias sem cuidar dos estragos a que se deram.

 

Com a devida vénia e com autorização do próprio aqui vão, sem mais demoras, as palavras/munições de que precisamos à espera de um novo dois de Março que nos faça descer às ruas das cidades.

Não há outro caminho.

Até o próprio silêncio, que mora em cada um de nós, de tanto silêncio está fartinho!

Obrigado, Alcídio!

antónio colaço

 

Alcídio Torres, à direita. Vitor Louro, à esquerda.

 

Antes de mais gostaria de agradecer ao prof José Castro Caldas e à IAC (Iniciativa para a Auditoria Cidadã) a disponibilidade para participarem nesta sessão dos Cafés com Debate, intitulado “da Vilania à Cidadania”.

 

Gostaria ainda de saudar as presenças da Sr Presidente da Câmara, do Director da Escola Profissional do Montijo, a presença sempre muito grata e sentida dos alunos das escolas secundárias Jorge Peixinho, Joaquim Serra e Escola Profissional, bem como dos professores que, com todo o interesse, os acompanham.

 

Em boa hora, o Clube Autárquico decidiu debater hoje o problema da dívida pública e por falar em dívida pública, convém recordar que Portugal conta, actualmente, com a maior dívida pública dos últimos 160 anos.

 

Perante esta realidade, os governos e os governantes treinados na manipulação da opinião pública costumam fazer a seguinte análise: O Estado gasta demasiado e por gastar demasiado subcarrega as empresas com impostos para pagar as suas dívidas. E por ter de pagar as suas dívidas a economia não cresce e não se cria emprego, e, portanto, não se cria riqueza.

 

Esta análise parcial e destorcida da realidade, constitui o pretexto para as políticas austeritárias, que têm levado a cortes substanciais nas principais funções sociais do Estado.

 

No entanto, o argumento do corte na despesa pública como pretexto para a criação de empego e de riqueza tem sido completamente desmentido pelo empobrecimento da sociedade portuguesa, pela diminuição da riqueza produzida e pelo aumento do desemprego.

 

Esta pertença ligação dialectica entre o corte na despesa e o crescimento económico é mesmo desmentida por estatísticas da União Europeia.

 

Num estudo feito a 14 países europeus (de 2001 a 2010) só 4 deles (Portugal, Alemanha, Espanha e Irlanda) tinham uma despesa pública abaixo dos 50% do PIB. Todos os outros tinham gastos públicos superiores a Portugal e alguns tinham mesmo um gasto público acima dos 55% do PIB. O nosso estava, na altura, nos 49%.

 

Segundo este Estudo, não havia qualquer relação directa entre o peso da divida pública e o crescimento económico. Todos os países, à excepção da Itália, tinha tido um crescimento económico muito maior que o português, não obstante terem gastos públicos muito superiores.

 

Mas se alguém tivesse dúvidas sobre a origem das dívidas públicas ficaria esclarecido com a esta afirmação surpreendente e insuspeita:

O aumento da dívida pública foi originada, não por despesas de carácter social mas por Políticas absurdas, suicidárias e estúpidas da UE e do BCE.

 

Esta afirmação não foi produzida por um perigoso esquerdista de um qualquer partido da oposição, mas sim por um ex-comissário europeu.

 

Uma primeira pergunta gostaria, desde já, de fazer ao prof. Castro Caldas.

Quem enriquece, afinal, com estas políticas suicidárias, absurdas e estúpidas que acabam por armadilhar a dívida pública?

 

O que se sabe, ainda que de forma superficial, é que o enriquecimento ilícito dos bancos privados decorre de enormes lucros obtidos devido à diferença entre, por um lado, as taxas de juro de mais de 4% que cobram aos Estados afectados  e, por outro lado, a taxa de 1% que estes mesmos bancos obtém de empréstimo junto do BCE até Abril de 2011, antes de ser elevada a 1,25 e depois a 1,50%.

 

Desta constatação, decorre uma outra pergunta: Pode-se igualmente falar de enriquecimento ilícito (enriquecimento abusivo e ilegal) a propósito de Estados como a Alemanha, a França e a Áustria que tomaram emprestado a 2% nos mercados e emprestaram à Grécia a 5% ou 5,5% e à Irlanda a 6%?.

 

Sendo a dívida pública, nos tempos que correm, um poço sem fundo, pergunta-se: Para onde vão todos esses fundos financeiros?... Para que servem?... Em que vão ser aplicados (ou "investidos")?

 

Será verdade, que todo esse dinheiro, que nos vai sendo emprestado e que nós vamos pagando" não vai ter uma qualquer outra aplicação que não seja voltar a ser emprestado. Acumulando juros e "capital emprestado?".

 

Se assim é, pergunta-se: À luz dos tratados internacionais, esta dívida que estamos a pagar e os encargos dela decorrentes, com custos dramáticos para a vida de milhões de portugueses, é legítima?

 

Gostaria que o Prof Castro Caldas analisasse a legitimidade desta dívida pública à luz, por exemplo, do artigo 1 dos estatutos do FMI.

 

Que diz esse artigo? Diz que o FMI, entre outros objectivos, deve "facilitar a expansão e o crescimento harmonioso do comércio internacional e contribuir assim para a instauração e a manutenção de níveis elevados de emprego e de rendimento real e para o desenvolvimento dos recursos produtivos de todos os Estados membros, objectos primários da política económica.

 

Perante esta realidade, pergunto ao nosso convidado: A Troika, com o FMI à cabeça, não está a contrariar este principio ao provocar uma sangria financeira, económica e social na sociedade portuguesa, potenciando níveis de desemprego insustentáveis e contrários dos princípios estipulados pelo FMI?

 

Por outro lado, sabemos que grande parte da dívida pública portuguesa foi para financiar o sistema bancário.

 

Aqui coloca-se um outro problema de legitimidade, que obriga a formular uma outra pergunta: Este dinheiro canalizado pelo Estado para a Banca serviu verdadeiramente para financiar o sistema produtivo português e criar postos de trabalho?

 

A estatísticas falam por si: Segundo o Banco de Portugal, o crédito bancário em Portugal tem sido orientado fundamentalmente para a especulação imobiliária e para a habitação e muito pouco para a atividade produtiva. Ainda em Out/2012 (há apenas 6 meses), 31,4% do crédito da banca às empresas estava concentrado no setor da construção e imobiliário, e apenas 13,7% nas empresas transformadoras e extrativas. Se somarmos o credito concedido às empresas e aos particulares, constatamos que 57,8% do crédito era concedido a empresas da construção e imobiliárias, e à habitação.

 

Outra mentira e manipulação da opinião pública prende-se com o argumento de que o memorando assinado com a troika e o próprio resgate a Portugal foi inevitável porque nós estávamos à beira da Banca Rota e sem dinheiro para pagar salários.

 

Vejam bem como é que o próprio Ministério das Finanças, de Vitor Gaspar, desmente, por completo, este argumento:

 

Segundo o Ministério das Finanças, aquilo que o Estado arrecadou com receitas dos impostos e das contribuições dos portugueses em 2011 foi superior em 4.454 mil milhões de euros à soma das despesas com Pessoal das Administrações Públicas mais despesas com pensões e outras prestações (inclui saúde); em 2012 esse excedente subiu para +4.454,1 milhões €. Em 2013 prevê-se que esse excedente ultrapasse os seis mil milhões de euros.

 

Ou seja, em Portugal, o que os portugueses pagam em impostos e contribuições dá e ainda sobra para pagar os salários das Administrações públicas e as prestações sociais, incluindo a saúde.

 

Então, pergunta-se, para onde vai o dinheiro que os portugueses pagam em impostos e contribuições, se continuam a pedir dinheiro e dizem-nos que o mesmo é para pagar salários, pensões e prestações sociais?

 

Se escavarmos um pouco ou, utilizando outra expressão, esmiuçarmos um pouco mais da realidade dos factos, acabamos por descobrir o rasto do dinheiro.

 

Segundo o ex-presidente do INA, Luis Tavares, numa entrevista ao Sol em 21 dezembro de 2012, o Estado gastou em 2012 com aquisições (por ajusto direto) 22 mil milhões de euros, mais do que pagou em salários da administração pública, que rondou os 15 mil milhões.

Ao BBN já pagámos ou vamos pagar um valor estimado em 5,5 mil milhões de euros.

 

Ao  BCP pagámos 450 milhões de euros.

 

Ao BANIF pagámos 1100 milhões.

 

  • Em 3 anos (2010/2011/2012)  Portugal pagaria menos 17.340,3 mil milhões de euros se os juros que Portugal paga à banca privada fossem emprestados ao BCE a 0,75% (percentagem a que se financiou a banca privada no BCE).

 

  • Em 2011 o Estado deu benefícios fiscais a 11 mil empresas abdicando de arrecadar 1065 mil milhões de euros de receita.

 

  • Os números do último relatório da Direcção Geral do Tesouro e finanças apontam para uma perda 2.600 milhões de euros nos metros de Lisboa e Porto em instrumentos financeiros altamente especulativos e não obrigatórios para a contratação de empréstimos.

 

Conclusão: Sem contar com os 20 mil milhões gastos pelo Estado em pagamentos de serviços a sociedade de advogados, na aquisição de bens e serviços, só contando com o dinheiro que foi gasto para apoiar a Banca, para isenções fiscais, em operações especulativas e em poupança de juros usurários da dívida pública, Portugal contaria, agora, nos seus cofres com uma verba próxima dos 30 mil milhões de euros.

 

Para terminar, deixaria ao nosso convidado 3 pequenas perguntas finais:

1- em nome de que interesses é que os portugueses estão a fazer os sacrifícios que estão?

2 - Sem esquecer que a dívida externa privada é maior que a dívida pública, qual a verdadeira importância de auditar a dívida pública portuguesa.

3 - Em que fase está o processo de auditoria da dívida pública portuguesa e qual o objectivo final?

 

Muito obrigado

 

Alcídio Torres

 

Mestre em Administração e Políticas Públicas

 

 

 



publicado por animo às 11:33
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